PAUTA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/02/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 608/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA FISCAL ÀS TAXAS EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.922/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AÇÕES COMUNITÁRIAS DA POLÍCIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DELEGADO WELLINGTON.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.962/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

INSTITUI PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONALIZANTE PARA O MENOR INFRATOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VER. JUNIOR LONGO E DEMAIS VEREADORES.

PROJETO DE LEI n. 8.703/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR O “FÁCIL EVENTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ANDRÉ SALINEIRO E JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI n. 9.066/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ASSEGURA A PARTICIPAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS NOS DESFILES CÍVICOS E EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR FRITZ.