26.04.2024 · 10:49
PAUTA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 30/4/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.274/24
(ART. 150, § 1º, II, DO REGIMENTO INTERNO)
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 6.795, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA (OOAUS/ZEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
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| PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 533/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA “DESEMBARGADOR ROMERO OSME DIAS LOPES” EM HOMENAGEM AO DIA DO PODER JUDICIÁRIO.
AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD E CARLOS AUGUSTO BORGES.
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EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 10.912/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA OU CARTAZ INFORMATIVO SOBRE FILMAGEM DE AMBIENTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE BANHO E TOSA DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ LUIS.
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| PROJETO DE LEI N. 11.155/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE PROTOCOLO INDIVIDUALIZADO DE AVALIAÇÃO (PIA) PARA OS ALUNOS COM TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO, INCLUINDO-SE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR CLODOILSON PIRES. |
| PROJETO DE LEI N. 11.276/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI INDUBRASIL PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA SELMA APARECIDA FERREIRA LEAL TOMM.
AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES. |
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.002/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
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CRIA O DOSSIÊ CRIANÇAS E ADOLESCENTES PROTEGIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY. |
| PROJETO DE LEI N. 11.271/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS, NO SEGUNDO FIM DE SEMANA DE CADA MÊS, A “FEIRA COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.
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Campo Grande – MS, 26 de abril de 2024.
| ASSINADO NO ORIGINAL |
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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PAUTA PARA A 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 9/5/2024, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·