Projeto de Lei do Veterinário Francisco vai à sanção do Prefeito

16.02.2018 · 12:00 · Vereador Veterinário Francisco

O histórico profissional do médico veterinário Francisco Gonçalves de Carvalho o credencia a falar e defender os direitos dos animais através do mandado conquistado na Câmara Municipal de Campo Grande. “Por aqueles que não têm voz” é o compromisso que assumiu em campanha.

O líder da bancada do PSB (Partido Socialista Brasileiro) é o autor do projeto de lei que institui a “Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais”, iniciativa considerada fundamental.

Projeto de Lei

Aprovado em segunda discussão e votação pela Casa de Leis durante sessão ordinária realizada quinta-feira, dia 15, o projeto de autoria do vereador Veterinário Francisco vai agora à sanção do prefeito Marquinhos Trad.

Teor do projeto 

Art. 1◦ – Fica instituída a SEMANA DE CONCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS em Campo Grande – MS, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 4 de outubro – Dia Internacional do Animal.

§ 1◦ – A Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais deve culminar, anualmente, sempre no dia 4 de outubro.

§ 2◦ – A comemoração instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do município.

Art. 3◦ – Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Assessoria de Imprensa do Vereador