Vereadores aprovam projeto de Ronilço Guerreiro que substitui por QR Code os alvarás e licenças impressas em estabelecimentos comerciais

29.08.2023 · 3:34 · Vereador Ronilço Guerreiro

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Proposta do vereador Ronilço Guerreiro, foi aprovado hoje em regime de urgência o Projeto de Lei Complementar 874/23 que acrescenta dois parágrafos à lei que instituiu o Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande. O objetivo é digitalizar alguns documentos como licenças e alvarás que hoje ficam impressos e colados na parede de estabelecimentos comerciais, a partir de agora ficará à disposição em formato de QR Code.

“Precisamos desburocratizar algumas exigências antigas, o que não quer dizer que ter o documento não é obrigatório. Hoje está tudo no celular, digitalizado e esses documentos no QR Code vai facilitar para todos, tanto clientes que poderão verificar a documentação, quanto os órgãos fiscalizadores”, ressaltou o vereador.

Aprovado por unanimidade, a proposta foi elogiada por muitos vereadores. “Fiquei feliz com a aceitação do projeto, pois mexe com algo histórico e documental. Mas precisamos acompanhar as tecnologias e facilitar a vida dos empresários e microempresários”, complementou Guerreiro.

Como foi aprovado em caráter de urgência na sessão de hoje, a proposta segue agora para a sanção da prefeita Adriane Lopes sem a necessidade de voltar ao plenário para segunda votação.

Dia da Psicofobia

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram outra proposta de Ronilço Guerreiro que que institui no calendário municipal de eventos o Dia Municipal Contra a Psicofobia. A data será lembrada anualmente em 12 de abril e tem o intuito de combater as atitudes preconceituosas e discriminatórias contra pessoas com deficiências ou transtornos mentais.

Assessoria de Imprensa do Vereador