Vereador Junior Coringa cria projeto de lei que institui Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos na Capital

12.03.2021 · 12:00 · Vereador Júnior Coringa

Proposta dos vereadores Junior Coringa (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB)  foi aprovada nesta quinta-feira (11)

Aprovado em regime de urgência na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei n. 9.986/21, de autoria dos vereadores Junior Coringa (PSD) e João César Mattogrosso (PSDB), institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Idosos que não possam se deslocar para receber o imunizante contra a Covid-19.

Na defesa do projeto, o vereador Junior Coringa pontuou que a matéria vai ao encontro dos cuidados preconizados pela legislação voltada à proteção dos idosos. “O art. 1º da Lei Federal nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – determina expressamente que pessoas com idade igual ou superior a 60 anos devam ter asseguradas todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde”, justificou.

Conforme texto aprovado pelos vereadores, o Programa Municipal de Vacinação Domiciliar para Idosos Restritos ao Domicílio é direcionado para fins de combate epidemiológico do Covid-19. Serão contempladas neste programa quaisquer pessoas maiores de 75 anos de idade, incapazes de sair de suas casas sozinhas ou que se locomovem sem auxílio apenas nos arredores da vizinhança de suas respectivas residências.

Além disso, os idosos com idade igual ou acima de 85 anos poderão solicitar a vacinação em suas residências. Para ser assistido pelo programa os próprios idosos ou seus representantes precisarão fazer um requerimento na unidade de saúde localizada na área em que eles residem, caso a proposta seja sancionada.

A proposta segue para sanção do Executivo Municipal e, se aprovada, deve ser regulamentada pela Secretaria Municipal de Saúde.

Alisson Araujo
Assessoria de Imprensa do Vereador