Projeto prevê que imóveis e terrenos danificados por enchentes podem ser isentos de IPTU em Campo Grande

É chover em Campo Grande e os transtornos para moradores surgem trazendo prejuízos. Ruas ficam intransitáveis e em muitos casos a força da água é tanta que invade propriedades territoriais e prediais. Todos os contribuintes, independente de transtornos ou não pagam o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

 

O vereador Eduardo Romero (PT do B) protocolou na Câmara Municipal um projeto de Lei Complementar ao Código Tributário do Município que dispõe sobre isenção ou remissão do IPTU e taxas incidentes sobre imóveis edificados e terrenos atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causados pelas chuvas ocorridas na Capital. A iniciativa foi elaborada a partir de uma parceria com a comissão de Meio Ambiente da OAB-MS.

 

O IPTU leva em conta, além do valor venal, as benfeitorias promovidas pelo poder público como, por exemplo, iluminação, abastecimento de água. Já que o contribuinte paga imposto também com base em obras realizadas pelo poder público, é justificável isenções quando tem prejuízos pela ineficiência deles, como propõe o projeto.

 

Nas chuvas que ocorrem desde o final do ano passado, por exemplo, diversos bairros têm enfrentado enchentes e inundações como é ocaso do Jardim Paradiso, Portal Caiobá, Itamaracá, Izabel Gardens, Morada dos Deuses, Jockey Club, Aero Rancho, entre outros.

 

Augusto Mondei Costa é morador de um conjunto de sobrados na Rua Youssif Abdulahad, no Jardim Paradiso. Desde o ano passado quando ocorrem fortes chuvas as residências são inundadas e os moradores acumulam prejuízos, inclusive de mobiliário e parte elétrica. Como o empreendimento imobiliário está numa região mais baixa em relação ao entorno acaba recebendo enxurrada da vizinhança, especialmente da Rua Três Marias.

 

Augusto Costa já pagou o IPTU do exercício 2013. Caso o projeto já estivesse valendo por força de lei, ele poderia ser um dos beneficiados. ‘Pago meu IPTU em dia e sei que ele não é só pra minha rua, mas pra toda cidade. Acho justo termos as mesmas atenções que outras regiões quando ocorrem inundações. Por isso, acho válida esta ideia da isenção porque pode chamar mais atenção do poder público para os bairros’, prevê o morador.

 

Pelo texto, o benefício valerá para imóveis legalizados, construídos dentro dos parâmetros legais respeitando as normas existentes.

 

O vereador Eduardo Romero destaca que a iniciativa do projeto integra ação governamental mais ampla de auxílio aos cidadãos vitimados, facilitando a recuperação e a reconstituição dos bens atingidos. ‘Quando andamos pelos bairros visitando e colhendo sugestões das pessoas ouvimos muitas reclamações e uma delas é sobre pagarem o IPTU e não terem planos de contenção de enchentes, por exemplo’.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador