Para Eduardo Romero renúncia do ISS levaria redução da tarifa para R$ 2,62

Para o vereador Eduardo Romero a tarifa ainda está além do valor aplicável pela redução tributária. Ele explica que, se os de 3,6% de redução provenientes da desoneração dos impostos PIS e Cofins reduziram em R$ 0,10 o valor da passagem, os 5% referentes à renúncia do ISS do município matematicamente impactariam em menos R$ 0,13, levando a tarifa para R$ 2,62, não R$ 2,70.

“Os números não batem, como 5% pode representar redução de apenas R$ 0,5 se 3,6% corresponderam a R$ 0,10 de desconto na tarifa?”, questiona o vereador.

Compensação da receita renunciada

Usuário do transporte coletivo e empenhado em garantir a redução, o vereador também se posicionou contrário à proposta do Executivo de retirar 82,3% dos recursos da manutenção e recuperação de estradas vicinais do município – de R$ 10.405.989 para cerca de R$ 1,7 milhão – o que na avaliação do parlamentar castigaria a zona rural, com impacto direto na economia da Capital e do Estado, já que – de acordo com os dados do Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio (Siga), ferramenta de monitoramento da ocupação do solo da Aprosoja/MS – 62,4 mil toneladas de soja e 48 mil toneladas de milho produzidas no entorno da Capital circula por essas estradas.

Campo Grande tem cerca de 300 quilômetros de estradas vicinais. Destaque aos 60 km estrada da gameleira (MS 455) por onde se escoa parte da produção de soja e milho da capital. A capital contabiliza 1.628 propriedades rurais, do total de 63.487 em Mato Grosso do Sul.

Conforme o projeto do Executivo, a renúncia do ISS em 2014 corresponde a R$ 8.667.874,43. “Esse é o valor que a Prefeitura deixa de arrecadar em impostos. Para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo precisa justificar essa renúncia e mostrar como vai compensá-la”, explica Romero.

No projeto apresentado a compensação é justificada com o bloqueio da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), que seria destinado a melhorias em estradas vicinais.

A Seintrha é a pasta com o maior orçamento apresentado na planilha de despesas fixadas por unidade orçamentária para 2014, mais de R$ 567 milhões. 

A exemplo do que ocorreu na compensação da renúncia da receita do ISS nos meses de novembro e dezembro do ano passado, o vereador sugere  também que o subsídio para redução provenha de parte do recurso reservado à operação tapa buracos.

Uma das alternativas apontadas por Romero é a retirada de recursos de diferentes pastas, como a Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), cujo orçamento previsto para 2014 é de mais de R$ 53 milhões.O orçamento da Segov é superior ao da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, por exemplo, que é encarregada de coordenar a elaboração e execução da política ambiental e de desenvolvimento sustentável do município, entre outras competências”, compara o parlamentar.

Foto: Isaías Medeiros/Câmara Municipal