LDO prevê crescimento de 7,46% no orçamento para 2020

23.04.2019 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero

Começa a tramitar na Câmara Municipal o Projeto de Lei n 9.310/19 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  O projeto foi protocolizado na casa no dia 16 de abril e agora passar a seguir prazos ara que os vereadores apresentem emendas. O texto enviado elo Executivo municipal prevê um orçamento para 2020 na ordem de R$ 4.307.329.000,00 (quatro bilhões trezentos e sete milhões e trezentos e vinte e nove reais).

Pelos estudos, o crescimento orçamentário em relação ao executado este ano tem previsão de crescimento de 7,46%. De acordo com o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede), com o projeto na Casa os vereadores começam a apresentar emendas dentro das áreas definidas como transporte, infraestruturas.

Vale Lembrar que saúde e educação precisam obrigatoriamente ter uma previsão mínima de investimento, que são 15% e 25%, respectivamente. Existe ainda lei municipal que prevê investimento mínimo de 1% para a cultura. ‘Os vereadores que desejarem apresentar emendas podem assim fazer desde que as mesmas estejam compatíveis com o Plano Plurianual (PPA). O passo seguinte é análise na relatoria, que este ano ficará sob a responsabilidade do vereador Odilon de Oliveira (PDT).

Depois da análise, o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deve ser encaminhado à mesa diretora até o dia 3 de junho e depois será marcada data para votação em plenário.

Eduardo Romero explica que a LDO não trata de aporte financeiro. Ela é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Assessoria de Imprensa do Vereador