Eduardo Romero: prefeitura criou factoide político em cima de projeto de favela e agora veta seu próprio pedido de suplementação

O Diário Oficial de Campo Grande de nº 4.586 trouxe hoje, nas páginas 2 e 3, veto parcial do executivo ao projeto de lei que ele mesmo enviou para a Câmara com pedido de suplementação para aplicar, entre outros, serviços na construção de casas para moradores transferidos da comunidade Cidade de Deus. O vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) deu conhecimento ao veto do prefeito durante a sessão ordinária desta terça-feira, causando surpresa nos demais parlamentares.

 

Eduardo Romero pontuou que é lastimável ser surpreendido com este veto parcial por incoerência da própria prefeitura. O parlamentar explica que quando o executivo mandou o projeto para a Casa não encaminhou documentação exigida que desse segurança jurídica para autorização da suplementação. Por conta disto, foi mandado um ofício questionando que áreas pretendia utilizar e se eram públicas ou privadas. A resposta veio citando as áreas (hoje objeto de veto) e afirmando que todas eram públicas, com anexo das certidões pertinentes..

 

Nesta terça-feira o próprio executivo veta parcialmente a autorização de abertura de crédito habitacional especial. ‘O prefeito vetou justamente a parte que fala de habitação. Primeiro a prefeitura desmonta uma favela (Cidade de Deus) e dela faz quatro, ação nunca vista na cidade. Depois veta um projeto que ele culpava estar trancado por causa da Câmara que ele mesmo mandou. Cadê a assessoria jurídica da prefeitura? Só agora viram que cometeram um erro? Cadê o respeito com estas pessoas?, destacou.

 

Nas alegações do veto parcial, a prefeitura diz que ‘ouviu a Procuradoria Geral do Município por intermédio da Coordenadoria de assuntos Imobiliários (CASI/PGM), a mesma se posicionou contrária a redação mencionada no art. 2º do projeto de lei em tela, haja vista que as matrículas sob números 111.005,115.999 e 48.616 não estão registradas em nome do Município de Campo Grande e sim em nome da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande, portanto, matéria não apreciada neste momento.’

 

Eduardo Romero destaca ainda que o prefeito criou factoides colocando a prefeitura como uma instituição que queria resolver o problema da favela, mas que, na verdade, não tinha um estudo mínimo das áreas pra onde escolheu levar os moradores e agora causa toda uma desorganização e atraso na questão habitacional envolvendo os moradores transferidos. ‘Estas pessoas estão sendo vítimas da chuva, frio e agora da irresponsabilidade política’, frisa.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador