Eduardo Romero defende manutenção da tarifa em R$ 2,70 sem castigar zona rural
13.02.2014 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
O vereador Eduardo Romero (PTdoB) defende a redução na tarifa do transporte coletivo, mas questiona a retirada de recursos da área rural como fonte do subsídio. No início deste mês, encaminhou ofício à Prefeitura alertando sobre o prazo de envio do projeto do Executivo Municipal à Câmara Municipal para compensação da renúncia do ISS (Imposto Sobre Serviço), que expiraria no próximo dia 28. Esta semana, o parlamentar se posicionou contrário à alternativa apresentada pela prefeitura, que pretende utilizar fundos destinados à manutenção e recuperação de estradas vicinais.
Como alternativas à manutenção da tarifa em R$ 2,70, o parlamentar sugere a retirada de recursos de outras secretarias, a fim de compor o montante necessário à compensação da receita renunciada do ISS, como por exemplo, a Secretaria Municipal de Governo (Segov); ou recursos da Seintrha, destinados a operações tapa-buraco.
A compensação da renúncia da receita não é a melhor solução, na avaliação do vereador. “Existem outras opções de fonte que não castigam a zona rural. A área rural de Campo Grande não pode ser desprivilegiada em investimentos. Os moradores já reclamam da falta de atenção do Poder Público. Lá também são necessários recursos e planejamento em Mobilidade porque escoam produção de hortifrutigranjeiros, derivados de leite, além do transporte escolar e turismo rural”, argumenta Romero.
A exemplo do que ocorreu na compensação da renúncia da receita do ISS nos meses de novembro e dezembro do ano passado, o vereador sugere que o subsídio para manter a tarifa de transporte coletivo em R$2,70 seja retirado de outra secretaria ou da operação tapa buracos, por exemplo.
Levantamento
O Levantamento do Sistema Municipal de Transporte Coletivo de Campo Grande, apresentado pelo vereador Eduardo Romero (PT do B) na sessão ordinária dessa terça-feira (11), elencou indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus, gestora do serviço na Capital. O documento segue agora para os órgãos de controle e fiscalização, como pedido de providências e esclarecimentos sobre segurança dos usuários, direitos trabalhistas dos motoristas, gratuidades, obrigações contratuais, entre outros.
O Levantamento foi feito com base no contrato de concessão, no edital da concorrência e no orçamento apresentado pelas empresas consorciadas. O vereador Eduardo Romero obteve cópia dos documentos no dia 28 de novembro do ano passado. Foram analisadas cerca de 10 mil páginas. Usuário do transporte coletivo, o vereador e uma equipe também foram aos terminais da cidade, onde registraram exemplos de sucateamento dos terminais e opiniões dos usuários.
O parlamentar ressaltou que o levantamento, no entanto, é parcial. “Reafirmamos parcial porque muitos documentos gerenciais estão inacessíveis à população e até mesmo a essa Casa de Leis. Apontamos gargalos que necessitam de imediata intervenção para melhor funcionamento do Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano”, declarou o vereador.
O texto completo está disponível em PDF no link: http://eduardoromero.com.br/adm/arquivos/Levantamento_Final_Eduardo_Romero.pdf
Assessoria de Imprensa do Vereador
