Eduardo Romero anuncia repasse de recursos da câmara para custear gratuidades no transporte

A Câmara Municipal de Campo Grande anunciou o compromisso dos 29 vereadores em economizar cerca de R$ 7 milhões em recursos do duodécimo para subsidiar as gratuidades no Sistema Municipal de Transporte Coletivo da Capital. O anúncio foi feito pelo vereador Eduardo Romero (PTdoB), durante a sessão ordinária desta terça-feira (10).

 

Os recursos sobressalentes do duodécimo são anualmente devolvidos para o Executivo Municipal, conforme determina a lei orgânica municipal. No entanto, conforme destacou Eduardo Romero, a Câmara Municipal de Campo Grande é a primeira entre as mais de 5.500 cidades do país a adotar tal procedimento.

 

O parlamentar lembrou ainda que em novembro do ano passado, a Casa de Leis aprovou dois projetos autorizativos para incentivar o Executivo Municipal manter o direito adquirido das gratuidades sem onerar a população pagante que utiliza o sistema. O Fundo Municipal do Transporte Coletivo e o Conselho Municipal foram apresentados com a proposta de que até 2017 100% das gratuidades sejam subsidiadas, levando o valor da tarifa para R$ 1,95.

 

Atualmente 13 categorias desfrutam de gratuidades. Romero explica ainda que as gratuidades incidem em cerca de 27% no valor da tarifa, atualmente custeados pela fatia pagante de usuários do Sistema Municipal de Transporte.

 

“Esse gesto da Câmara Municipal é mais uma iniciativa para garantir que as propostas aprovadas nesta Casa saiam do discurso. Com os cerca de R$ 7 milhões do duodécimo o Executivo não poderá alegar falta de recursos para o Fundo que subsidia as gratuidades e fatalmente poderemos exigir a redução da tarifa, aliviando assim o bolso dos usuários do transporte coletivo de Campo Grande”. 

 

Lucas Junot – Assessoria do vereador Eduardo Romero (PTdoB)