Comissão de Meio Ambiente da Câmara e Instituições se reúnem com CMO e para esclarecer polêmica sobre desmatamento
11.03.2014 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
O vereador Eduardo Romero (PTdoB) mediou nesta terça-feira (11) reunião entre as instituições envolvidas na polêmica levantada sobre a construção da base de telecomunicações do Exército Brasileiro (9ºBcom), na área militar do Comando Militar do Oeste (CMO) em Campo Grande. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), CMO, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MS (Formads) e a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) esclareceram os aspectos legais e as etapas de tramitação da obra, que suprimiu 18 hectares de vegetação e despertou questionamentos sobre o empreendimento.
Em fevereiro deste ano, o Ibama expediu licença de instalação do empreendimento, fato que foi questionado pelo Formads/MS. De acordo com a interpretação de um representante do fórum, na época, a licença deveria ser expedida pelo órgão municipal competente, o que acalorou a polêmica.
Presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, o vereador Eduardo Romero passou a mediar a discussão. A Lei Complementar 140/2011 estabelece que, por se tratar de ente Federal, o Exército Brasileiro deveria obter licença também do órgão fiscalizador da união, no caso o Ibama.
Outro ponto questionado foi a ausência de uma licença para o desmatamento da área e a ausência de uma licença prévia para o empreendimento. O Ibama e a Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS esclareceram que não foi necessária a licença prévia tendo em vista que a área para construção do batalhão, que seria objeto de levantamento da licença prévia, já estava definida. Além disso, a licença de instalação já contemplava a autorização para supressão da vegetação, não sendo necessária licença específica.
O analista de Meio Ambiente do Ibama, Reginaldo Yamaciro, explicou que o órgão federal exigiu três pré-requisitos para a obra: plano de gerenciamento de resíduos sólidos, monitoramento de afluentes líquidos e plano de controle de ruídos. Yamaciro disse ainda que o CMO cumpriu com as exigências. O Ibama aguarda apenas a chegada da anuência da Semadur para continuidade do processo.
De acordo com a representante da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS, Helena Clara Kaplan, a polêmica se deu porque “confundiu-se supressão vegetal com autorização para desmatamento. Da mesma forma confundiram estudo de impacto de vizinhança com uma enquete com vizinhos”. “Todo processo foi cumprido e está em conformidade com a legislação”, certificou.
O vereador Eduardo Romero destacou que representantes de todas as entidades convergiram para o esclarecimento e para sanar conflitos e mal-entendidos sobre a questão. Passada a fase de fiscalização federal, o empreendimento agora segue para a esfera municipal, onde precisa ainda da licença de operação.
Lucas Junot
Assessoria de Comunicação do vereador
