Aprovado 1% para cultura, vereador aguarda que Executivo faça previsão no orçamento de 2014
17.12.2013 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
Foi aprovada por unanimidade, em segundo turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Campo Grande que modifica e acrescenta dispositivos relativos à cultura e ao desporto. Um dos principais artigos, que é luta dos artistas, agentes, técnicos e produtores, diz respeito aos recursos mínimos que devem ser aplicados anualmente pelo município.
Os vereadores aprovaram que o município de Campo Grande aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal. A proposta não precisa ser sancionada pelo prefeito por se tratar de emenda à Lei Orgânica, ou seja, é de competência exclusiva da Câmara Municipal.
Embora não precise da sanção do prefeito, o vereador Eduardo Romero (PT do B), que é um dos autores, destaca que como a proposta gera custos ao município é preciso que o Executivo faça previsão na peça orçamentária para o exercício de 2014. Caso contrário, o projeto fica engavetado e não dá garantias ao meio cultural já no ano que vem.
Eduardo Romero destaca que esta luta é antiga com mais de uma década em Campo Grande. ‘Como atuante no meio cultural e a partir deste ano vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura não poderia deixar de resgatar e trazer ao plenário esta proposta do 1%’, destaca.
A proposta de mínimo de 1% é em relação a receita corrente do município (compreendem as receitas tributarias de contribuições patrimoniais agropecuárias industriais de serviços de transferência e outras receitas correntes como multas juros, etc), ou seja, aproximadamente 26 milhões de reais. Se fossem levadas em conta as receitas próprias (IPTU, por exemplo) este 1% seria de 10 milhões.
Pró Música
No dia 3 de dezembro o vereador encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Alcides Bernal pedindo informações se há previsão de decretar a lei Pró Música. Caso ainda não tenha previsão, que o Executivo Municipal analise a possibilidade e inclua em seu planejamento.
Até esta terça-feira de manhã, 17, o Executivo ainda não se manifestou sobre o ofício do vereador.
O Pró Música foi aprovado em 2012 com objetivo de aumentar o incentivo a trabalhos continuados de pesquisa, e direcionados para o desenvolvimento e o acesso da população aos produtos musicais regionais.
O projeto chegou a ser sancionado, mas ainda não está em execução por falta de decreto do Executivo Municipal.
Elânio Rodrigues e Eliane Ferreira
Assessoria de Imprensa do Vereador
