Aprovada proposta que garante mínimo de 1% para cultura em Campo Grande
03.12.2013 · 12:00 · Vereador Eduardo Romero
Foi aprovada por unanimidade, em primeiro turno, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 3, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município de Campo Grande que modifica e acrescenta dispositivos relativos à cultura e ao desporto. Um dos principais artigos, que é luta dos artistas, agentes, técnicos e produtores, diz respeito aos recursos mínimos que devem ser aplicados anualmente pelo município.
Os vereadores aprovaram que o município de Campo Grande aplicará anualmente nas ações de fomento, investimento e difusão da cultura, nunca menos de 1% (um por cento) da receita proveniente da arrecadação municipal. A proposta não precisa ser sancionada pelo prefeito por se tratar de emenda à Lei Orgânica, ou seja, é de competência exclusiva da Câmara Municipal.
O vereador Eduardo Romero (PT do B) é um dos autores da proposta do mínimo de 1% para a cultura. Ele destaca que esta luta é antiga com mais de uma década em Campo Grande. ‘Como atuante no meio cultural e a partir deste ano vice-presidente da Comissão Permanente de Cultura não poderia deixar de resgatar e trazer ao plenário esta proposta do 1%. É poético dizer que o salário do artista é o aplauso, mas, na verdade, o que ocorre é falta de compromisso com a causa. A categoria precisa, sim, de incentivo financeiro garantido em lei’, destaca.
A proposta de mínimo de 1% é em relação a receita corrente do município (compreendem as receitas tributarias de contribuições patrimoniais agropecuárias industriais de serviços de transferência e outras receitas correntes como multas juros, etc), ou seja, aproximadamente 26 milhões de reais. Se fossem levadas em conta as receitas próprias (IPTU, por exemplo) este 1% seria de 10 milhões.
A proposta também é de autoria dos vereadores Luiza Ribeiro, Zeca do PT, Profª Rose, Grazielle Machado, Alex do PT, Chocolate, Engenheiro Edson, Eduardo Romero, Vanderlei Cabeludo, Chiquinho Telles e Ayrton Araújo do PT.
Pró Música
O vereador lembra que em 2012 foi aprovado o projeto de Lei nº 7.172/12, que ficou conhecido como Pró Música, com objetivo de aumentar o incentivo a trabalhos continuados de pesquisa, e direcionados para o desenvolvimento e o acesso da população aos produtos musicais regionais. O projeto chegou a ser sancionado, mas ainda não está em execução por falta de decreto do Executivo Municipal.
Nesta terça-feira, 3, o vereador encaminhou ofício ao gabinete do prefeito Alcides Bernal pedindo informações se há previsão de decretar a lei Pró Música. Caso ainda não tenha previsão, que o Executivo Municipal analise a possibilidade e inclua em seu planejamento.
Eliane Ferreira e Elânio Rodrigues
Assessoria de Imprensa do Vereador
