Aprovada lei que proíbe pesca em lagoas públicas de Campo Grande

Moradores reclamam que pesca tem provocado problemas ambientais

 

Os vereadores de Campo Grande aprovaram nesta quinta-feira (17) o Projeto de lei que proíbe a pesca na Lagoa Itatiaia e demais lagos/lagoas públicos existentes na Capital. A lei foi proposta pelo vereador Eduardo Romero (PT do B), que preside a comissão de meio ambiente da Casa de Leis, ao consultar moradores e receber colaboração de estudiosos nas questões ambientais.

 

A lei, que segue agora para a sanção do Executivo. De acordo com a proposição, fica proibida a pesca em quaisquer modalidade, salvo a referida atividade exercida com finalidade de pesquisa científica, por meio de autorização do órgão municipal competente. Cabe ressaltar também que, em caso de superpopulação de espécies que possa causar desequilíbrio ambiental, o município pode autorizar a pesca temporária, bem como o remanejamento de espécies.

 

Ainda de acordo com a lei, o poder público, além de fiscalizar o cumprimento das determinações, tem que sinalizar os locais com placas fixadas no solo e nas lixeiras sobre a proibição da pesca no local e ainda reforçar sobre o destino correto dos resíduos sólidos.

 

Para elaborar a lei, o vereador Eduardo Romero recebeu moradores, especialmente do entorno da Lagoa Itatiaia preocupados com a degradação ambiental provocada pela atividade da pesca no local. ‘Além dos moradores, consultamos a Polícia Militar Ambiental e o engenheiro Antônio Carlos, que é funcionário de carreira da Semadur e grande defensor da proibição da pesca nestes locais por ter conhecimento dos impactos ambientais que vinham ocorrendo’, explicou o parlamentar.

 

Romero ressaltou que entende que nestas lagoas/lagos muitas pessoas praticam a pesca como lazer, porém existem outros locais para essas práticas. ‘Esta na Constituição Federal que – todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações’, ressalta o vereador.

 

Lucas Junot
Assessoria de Imprensa do Vereador