Agora é Lei: Denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação erótica

12.09.2023 · 1:48 · Vereador Dr. Victor Rocha

De autoria do vereador Dr. Victor Rocha, a lei tem por objetivo proteger a infância e adolescência da sexualização precoce

Foi publicada a sanção da Lei n.º 7.107, de 11 de setembro de 2023, no diário oficial desta terça-feira (12), que torna obrigatória a afixação de cartaz com informações suficientes para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica.

O autor da lei, Dr. Victor Rocha que como é de conhecimento crescente que sexualização de crianças e pornografia infantil é uma problemática recorrente e assustadora e tem que ser erradicada com rapidez para a segurança das nossas crianças. “É preciso combater; é preciso enfrentar esta onda de erotização que tem prejudicado e muito a saúde mental, a educação e a convivência familiar e social das crianças e adolescentes”.

Assessoria de Imprensa do Vereador