Presidente da Câmara recebe visita institucional do presidente da Abrasel e Sindha para debater Lei do Silêncio

08.05.2023 · 1:56 · Vereador Carlão

Na manhã desta segunda-feira (08), o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, recebeu, juntamente com o vereador William Maksoud e o Marcio Goularte – diretor do Apoio Legislativo da Casa de Leis, a visita institucional do presidente da Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul) e Sindha MS (Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação), Juliano Wertheimer acompanhado do advogado, Joaquim Romero. Na pauta da reunião, alterações na Lei do Silêncio que podem impactar negativamente o setor. A Câmara Municipal possui um Termo de Cooperação Técnica com o sindicato objetivando o acompanhamento e contribuições das ações legislativas ligadas ao setor.

“Podem contar com todo apoio por parte da Câmara Municipal para aperfeiçoarmos as Leis que aqui tramitam e que impactam o setor empresarial de bares, restaurantes, hospedagem e alimentação, que geram tantos empregos e renda, contribuindo para o desenvolvimento da Capital. Sugiro até a realização de uma Audiência Pública para que essas alterações na Lei do Silêncio sejam amplamente debatidas e que o consenso garanta aperfeiçoe a legislação”, ponderou Carlão, acrescentado que a Mesa Diretora da Casa de Leis não votará nenhuma legislação que atrapalhe ou prejudique o setor.

O presidente da Abrasel MS, Juliano Wertheimer, fez questão em destacar que o sindicato também defende o ordenamento jurídico, desde que não inviabilize a atividade empresarial.

“Somos favoráveis aos empresários que são ordeiros que cumprem com a Lei e as regras da atividade, mas precisamos ter Leis viáveis, que atendam as demandas de todos os agentes envolvidos”, disse.

Assessoria de imprensa do Vereador