Vereador Betinho se reúne com superintendente regional do MTE e pede providência sobre o acidente no curtume

Nesta terça-feira (22), o vereador Betinho (PRB) se reuniu com o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Empego (MTE-MS), Yves Drosghic, para pedir providências sobre o acidente ocorrido no final do mês de agosto no curtume da empresa Qually Peles que vitimou dois trabalhadores.

 

Segundo Betinho, técnico em segurança no trabalho, entre as incumbências da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS), é de sua responsabilidade zelar pelo cumprimento da legislação trabalhista e das normas de segurança e saúde no trabalho. “As ações no sentido de prevenir os acidentes laborais no local de trabalho são de vital importância. Recebemos recentemente reclamações de funcionários em nosso gabinete de que a empresa ainda não tomou nenhuma providência concreta quanto ao ocorrido”, afirma o vereador Betinho.

 

Logo após o acidente, a equipe da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MS) realizou uma vistoria no local e interditou três serviços no curtume: armazenamento de produtos químicos, manuseio dos produtos e a entrada de tanque e caldeiras. Acompanhada da Polícia Federal, dias depois, uma equipe de auditores-fiscais da superintendência fez uma vistoria surpresa e pôde constatar que um dos serviços interditados estava funcionado normalmente. A empresa foi multada por descumprimento da interdição.

 

Conforme o auditor-fiscal João Paulo Reis Teixeira, chefe do Núcleo de Segurança da Superintendência, e que acompanhou as visitas, novas vistorias serão realizadas e as denúncias contra a empresa estão em fase de apuração. João Paulo assegura que nas próximas semanas a equipe de auditores-fiscais da SRTE-MS irá retornar para averiguar se de fato há o cumprimento das medidas propostas pela entidade.

 

Aprovado Projeto de Lei que instituiu a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trabalho 

 

Foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Campo Grande o Projeto de Lei nº 8.131/15, de autoria do vereador Betinho (PRB), que delibera a respeito da promoção anual da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SEMPAT).

 

Com a aprovação do Projeto de Lei, a semana do dia 28 de abril fica instituída como marco para realização da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trabalho. Com isso, serão realizadas, em âmbito municipal, atividades que visarão conscientizar e orientar os trabalhadores sobre a importância de conservar e proteger a saúde e integridade física – como palestras, workshops, consultorias jurídicas dos temas de saúde e integridade física e segurança no trabalho.

 

Em âmbito nacional, o mês de abril ficou estabelecido como o Abril Verde. Iniciado em 2014, a campanha tem por objetivo alertar e mobilizar a sociedade para a prevenção de acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho. No dia 07 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde, e o dia 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes, estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

 

Mato Grosso do Sul é o 14º em acidentes no trabalho no Brasil

 

Em Mato Grosso do Sul, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2013, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego, foram registrados 11.402 acidentes de trabalho. Os dados do anuário colocaram o Estado na 14º colocação do ranking nacional, o pior índice da região Centro-Oeste.

 

Conforme o levantamento, dos 11.402 acidentes de trabalho, 6.914 são típicos da atividade de trabalho, 1.709 são acidentes durante o trajeto e 152 são doenças. Em relação ao número de mortes, foram registrados 48 casos, o que colocou Mato Grosso do Sul na 15º colocação nacional.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador