Vereador Betinho apresenta Projeto de Lei que prevê instituir a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O vereador Betinho (PRB) apresenta à Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei que visa instituir a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Com o propósito de orientar e conscientizar os trabalhadores a respeitos dos riscos de acidentes de trabalho e provenientes desse âmbito, a princípio, as ações na semana seriam promovidas pela Prefeitura em conjunto a entidades públicas e privadas e seria destinada aos diversos segmentos da sociedade.

 

Técnico em segurança do trabalho, Betinho confia que com a instituição da semana de prevenção o número de acidentes e doenças decorrentes do trabalho diminuirão exponencialmente no município. “A Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho visa conscientizar a respeito da importância na qualidade de vida no trabalho. O Projeto de Lei é um esforço que o município fará para combater os acidentes de trabalhos e buscar a melhoria da saúde do trabalhador”, afirma o vereador Betinho.

 

Com a aprovação do Projeto de Lei, que tramita em regime de urgência na Câmara de Vereadores, o dia 28 de abril fica instituído como data da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trabalho. Com isso, serão realizadas, em âmbito municipal, atividades que visarão conscientizar e orientar os trabalhadores sobre a importância de conservar e proteger a saúde e integridade física – como palestras, workshops, consultorias jurídicas dos temas de saúde e integridade física e segurança no trabalho. A data marca, também, o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

 

Mato Grosso do Sul é o 14º em acidentes no trabalho no Brasil

 

Em Mato Grosso do Sul, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2013, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego, foram registrados 11.402 acidentes de trabalho. Os dados do anuário colocaram o Estado na 14º colocação do ranking nacional, o pior índice da região Centro-Oeste.

 

Conforme o levantamento, dos 11.402 acidentes de trabalho, 6.914 são típicos da atividade de trabalho, 1.709 são acidentes durante o trajeto e 152 são doenças. Em relação ao número de mortes, foram registrados 48 casos, o que colocou Mato Grosso do Sul na 15º colocação nacional.

 

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), estima-se que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano em acidentes de trabalho e doenças, indicando que cerca de 2 milhões dessas mortes são causadas por doenças relacionadas com o trabalho. No Brasil, o Ministério da Previdência Social afirma que em 2013 foram notificados 717.911 acidentes e doenças, dos quais 432.254 foram acidentes e 15.226 foram identificados como doenças no trabalho e, aliados as 2.797 mortes de trabalhadores registrados no ano em questão, o que gerou aproximadamente R$ 10 bilhões em encargos de previdência. Se analisar o período entre 2008 e 2013, o número é de R$ 50 bilhões de impacto nos cofres públicos.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador