Para vereador Betinho, a aprovação dos projetos do executivo que injeta mais de 2 bilhões nas contas da prefeitura de Campo Grande irá sanar vários problemas da administração
04.12.2015 · 12:00 · Vereador Betinho
O vereador Betinho (PRB) acredita que a aprovação do pacote de projetos de autoria do Poder Executivo contribuirá imensamente para equilibrar as contas da cidade. A Câmara de Vereadores aprovou os quatro projetos que representam a injeção de R$ 2 bilhões e 50 milhões em recursos, visando solucionar a crise financeira do município.
“Foi um passo importante a aprovação desses projetos pela Casa de Leis. A Câmara cumpriu com o seu papel e aprovou o pacote de ações que visam sanar as contas do município. Creio que cabe agora ao prefeito gerir os recursos de maneira eficiente e responsável para suprir todas as necessidades de Campo Grande”, disse Betinho.
Em regime de urgência, foram aprovados os projetos:
Projeto de Lei Complementar n° 485/15, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço incidente sobre a prestação de serviços de transporte público coletivo de pessoas, por ônibus, neste município e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar n° 486/15, que institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI – para liquidação total de créditos com benefícios fiscais para pagamento e dá outras providências; Projeto de Lei n° 8.143/15, que dispõe sobre a utilização pelo município, dos depósitos judiciais e administrativos de que trata a Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências, o qual estava pautado para discussão em turno único; e o Projeto de Lei Complementar n° 483, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 146, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A proposta fixa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o valor mínimo de débito consolidado para realização da cobrança de Dívida Ativa do Município, através de execução fiscal.
Os projetos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores e agora seguem para a sanção do prefeito Alcides Bernal.
Daniel Gilmarcos
Assessoria de Imprensa do Vereador
