De autoria do vereador Betinho, Projeto de Lei que dispõe a respeito da criação da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trabalho é aprovada

Foi aprovado hoje (22), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 8.131/15, de autoria do vereador Betinho (PRB), que delibera a respeito da promoção anual da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trabalho (SEMPAT), sobre a responsabilidade do Executivo e realização em conjunto a entidades de classes, órgãos públicos e privados.

 

“Fico feliz com o voto a favor dos nobres pares. Como técnico em segurança no trabalho, sei a realidade enfrentada pelos trabalhadores e acredito que a aprovação desse projeto de lei levará à sociedade mais conhecimento da causa para que as pessoas possam executar suas atividades com maior segurança e responsabilidade”, afirma o vereador Betinho.

 

Na sessão de hoje, Betinho usou a tribuna para falar a respeito da semana e a importância dela ser realizada na Capital. Em concordância com o parlamentar, o vereador Jamal Salém (PR) declarou apoio e elogiou Betinho. Com mais de 29 anos experiência em medicina do trabalho, Jamal chegou a desempenhar suas funções em instituições privadas e pôde conferir o descaso que empresas têm com a segurança e saúde do trabalhador, afirmando que quase nenhum empregador se atenta à saúde do empregado.

 

Com a aprovação do Projeto de Lei, a semana do dia 28 de abril fica instituída como marco para realização da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes no Trabalho. Com isso, serão realizadas, em âmbito municipal, atividades que visarão conscientizar e orientar os trabalhadores sobre a importância de conservar e proteger a saúde e integridade física – como palestras, workshops, consultorias jurídicas dos temas de saúde e integridade física e segurança no trabalho.

 

Em âmbito nacional, o mês de abril ficou estabelecido como o Abril Verde. Iniciado em 2014, a campanha tem por objetivo alertar e mobilizar a sociedade para a prevenção de acidentes e das doenças relacionadas ao trabalho. No dia 07 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde, e o dia 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes, estabelecido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

 

Mato Grosso do Sul é o 14º em acidentes no trabalho no Brasil

 

Em Mato Grosso do Sul, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho de 2013, do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho e Emprego, foram registrados 11.402 acidentes de trabalho. Os dados do anuário colocaram o Estado na 14º colocação do ranking nacional, o pior índice da região Centro-Oeste.

 

Conforme o levantamento, dos 11.402 acidentes de trabalho, 6.914 são típicos da atividade de trabalho, 1.709 são acidentes durante o trajeto e 152 são doenças. Em relação ao número de mortes, foram registrados 48 casos, o que colocou Mato Grosso do Sul na 15º colocação nacional.

 

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), estima-se que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano em acidentes de trabalho e doenças, indicando que cerca de 2 milhões dessas mortes são causadas por doenças relacionadas com o trabalho. No Brasil, o Ministério da Previdência Social afirma que em 2013 foram notificados 717.911 acidentes e doenças, dos quais 432.254 foram acidentes e 15.226 foram identificados como doenças no trabalho e, aliados as 2.797 mortes de trabalhadores registrados no ano em questão, o que gerou aproximadamente R$ 10 bilhões em encargos de previdência. Se analisar o período entre 2008 e 2013, o número é de R$ 50 bilhões de impacto nos cofres públicos.

 

Daniel Gilmarcos
Assessoria de Imprensa do Vereador