Betinho defende valorização da Enfermagem e se mostra favorável a projeto que garante piso salarial

09.11.2022 · 12:17 · Vereador Betinho

O vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande, participou nesta quarta-feira (09) de uma audiência pública para discutir a implementação do piso salarial da enfermagem no município. O objetivo é encontrar uma solução para assegurar a valorização profissional dos trabalhadores da Saúde.

O ato foi organizado pelo vereador Valdir Gomes (PSD) e contou também com a presença da secretária municipal de Finanças Márcia Helena Hokama, assim como de trabalhadores, membros do Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) e do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem), além de outros representantes da categoria.

Betinho destacou a importância dos enfermeiros em razão da essencialidade de sua função, principalmente pelos serviços prestados ao longo da pandemia. Neste sentido, se posicionou de maneira favorável aos trabalhadores pela implementação do piso. “Estamos do lado dos servidores e vamos participar do debate junto ao Executivo, para que haja um consenso”, destacou.

Contexto nacional

A categoria da enfermagem busca a efetivação da Lei 14.434/22, que criou o piso salarial nacional, foi aprovada e depois sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas que encontra-se suspensa por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O novo piso garante salário de R$ 4.750,00 a enfermeiros e R$ 3.225,00 a técnicos. O Supremo suspendeu a lei diante do risco de demissões em massa, em razão dos impactos ao orçamento tanto na iniciativa privada quanto na pública.

Solução

Na audiência, o advogado Márcio Almeida, representante jurídico do Sinte, apresentou como solução a criação, aprovação e sanção de uma lei complementar como emenda à Lei Complementar 376 (Plano de Carreira da Enfermagem), com uma cláusula suspensiva que diga que a nova tabela será aprovada na medida que seja efetivada a Lei 14.434/22, que prevê a transposição de fundos da Saúde para o piso salarial. “É uma solução viável”, disse o advogado.

O vereador Valdir Gomes, que é conhecido por defender a pauta dos servidores, parabenizou o sindicato pela iniciativa e disse que a Casa de Leis terá que negociar um acordo com a Prefeitura, para que o projeto seja criado pelo Executivo para ser aprovado pelo Legislativo. “Tem que vir de lá pra cá”.

A secretária de Finanças, por sua vez, disse que o assunto será avaliado com seriedade pelo município. “Nossa prefeita [Adriane Lopes] sente a necessidade de fazer essas melhorias, tanto que estamos fazendo ajustes dentro da prefeitura, para que tenhamos recursos financeiros suficientes, para que tenhamos um 2023 de tranquilidade”, disse a secretária.

Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador