Comissão Processante ouve três secretários, que negam irregularidades

Os vereadores que compõem a Comissão Processante da Câmara Municipal ouviram, na tarde desta terça-feira (19), os secretários Ivandro Corrêa Fonseca, de Saúde, Thais Helena Vieira Rosa Gomes, de Assistência Social, além da diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Kátia Maria Moraes Castilho. Eles prestaram depoimento aos vereadores Edil Albuquerque, Flávio César e Alceu Bueno, que investigam possíveis irregularidades em contratos emergenciais firmados entre a Prefeitura e prestadores de serviço.

 

Primeiro a ser ouvido, Fonseca negou irregularidades na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) e defendeu a contratação da Megaserv, que atua na limpeza das unidades de saúde de Campo Grande desde o dia 1º de março. Ela substituiu a Total, empresa que, conforme o titular da pasta, mantinha um contrato superfaturado com a Prefeitura de Campo Grande.

 

“Nota-se, conforme auditoria, fortes indícios de direcionamento de pregão. Os valores estimados nas planilhas apresentadas estão superestimados. Houve superfaturamento em 71%. Qualitativamente, não tínhamos informações sobre o serviço que a empresa estava prestando. E um dos motivos da rescisão foi esse, conforme relatório de auditoria”, alegou, citando súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que permite a administração pública anular contratos com vícios. 

 

Conforme o secretário, a Total foi comunicada, no dia 1º de janeiro, sobre o valor dos serviços. “A manifestação de rescisão do contrato partiu da empresa, alegando que não teria condições de dar continuidade e gostaria de fazer uma rescisão amigável”, garantiu. De acordo com Fonseca, a Total prestava o serviço com custos de aproximadamente R$ 606 mil mensais durante 2012. No final do ano, com o reajuste, o valor saltaria para pouco mais de R$ 1 milhão. A Prefeitura, alegando situação de emergência, contratou a Megaserv por R$ 745 mil mensais. “Gerou economia de R$ 342 mil por mês”, defendeu o secretário.

 

Ainda segundo ele, com 1,5 mil casos de dengue notificados por dia, a Secretaria Nacional de Defesa Civil, em portaria publicada no mês de janeiro, decretou situação de emergência na Capital. “Foi um dos objetos que motivou a questão da excepcionalidade”, justificou.

 

Assistência Social – Também ouvida pelos vereadores da Comissão Processante, a titular da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), Thaís Helena, também negou possíveis irregularidades em sua pasta na compra de alimentos e gás para abastecimento nas escolas e nos mais de 90 centros de educação infantil de Campo Grande. 

 

Segundo ela, não havia outra forma, senão a emergencial, para contratar a Jagás. “No dia 18 de março, quando soubemos do recurso (impetrado pela empresa que perdeu a licitação), não poderíamos ficar sem o produto. São 14 mil crianças nos Ceinfs”, alegou. Disse ainda que, como já havia feito compra direta e por convite, não havia outra modalidade para a aquisição dos produtos.  Para a compra emergencial, quatro empresas apresentaram propostas e, com o valor de R$ 39 por botijão, a Jagás saiu vencedora do certame.

 

Já em relação à recém-criada Salute, Thais Helena garantiu que não conhece os proprietários da empresa, que já admitiram que atendem somente a Prefeitura. Segundo ela, outras três empresas também fazem parte do contrato de mais de R$ 4 milhões para fornecimento de alimentos às unidades educacionais de Campo Grande. “O contrato não foi só a Salute vencedora. São quatro, no total. É um contrato emergencial de R$ 4 milhões para entrega de três meses dos produtos, que se encerrou em setembro”, disse.

 

Atualmente, segundo a secretária, são 12 fornecedores, em um contrato anual de R$ 20 milhões. “Nenhuma criança ficou sem refeição nos mais de 90 Ceinf’s”, completou. “A economicidade está aqui. Não sei onde está a ilegalidade”, finalizou.

 

Agetran – Já a diretora-presidente da Agetran, Kátia Maria Moraes Castilho, reconheceu que assinou a compra de seis botijões de gás para atender a Agência, por 60 dias, sem detalhar o documento. Segundo ela, assinou o processo no dia 18 de março, cinco dias após chegar a Campo Grande. “Olhei, vi os preços e não vi problema que tivesse que analisar com mais critério”, afirmou.

 

Conforme Circular Interna da própria Agetran, o consumo deve se limitar a dois botijões por mês. “Não vi problema (em adquirir seis) se consome quatro”, completou. “Quando cheguei na Agetran, parti do principio que todos sabem o que estão fazendo. Não vi problema nenhum em assinar a compra desse gás e não sabia se tinha procedimento em andamento ou não naquela data”, continuou. “Na época, era recém-chegada e nunca imaginei que tivesse problema na compra de seis bujões de gás”, finalizou.

 

Serviço – As demais oitivas da Comissão Processante estão marcadas para os dias 20, 21 e 25 de novembro.

 

Confira o cronograma dos próximos depoimentos:

 

Dia 20/11/13

 

14 horas – Ricardo Trefzger Ballock – Secretário Municipal de Administração

 

15 horas – José Chadid – Secretário Municipal de Educação

 

Dia 21/11/13

 

14 horas – Wanderley Ben Hur da Silva – Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle

 

15 horas – Gislaine do Carmo Penzo Barbosa – Coordenadora-Geral da Central Municipal de Compras e Licitações – CECOM

 

Dia 25/11/13

 

14 horas – Alcides de Jesus Peralta Bernal – Denunciado

 

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal