Presidente da Câmara reúne-se com prefeito para entregar leis aprovadas
04.12.2015 · 12:00 · Reunião
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha reuniu-se na manhã desta sexta-feira (4) com o prefeito Alcides Bernal na sede da Prefeitura, para entregar os quatro Projetos aprovados na Casa de Leis, que representam R$ 2 bilhões e 50 milhões em recursos que serão injetados na administração municipal para solução da crise financeira do município.
De acordo com o parlamentar, “foi uma visita institucional, para trazer ao prefeito os projetos e entregar nas mãos dele, buscando estreitar nossa relação. Desde o primeiro momento estamos prontos para estabelecer esse bom relacionamento entre os poderes, buscando sempre o entendimento, com harmonia e com preocupação em fazer o melhor para Campo Grande. As atitudes é que realmente falam, quando a gente está agindo, interagindo e produzindo efeitos positivos demonstra isso. Sempre falo que temos que ter atitudes e isso só vem a contribuir para que a cidade fique calma e tudo transcorra da melhor maneira possível”, disse João Rocha.
O secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais, Paulo Pedra revelou que o prefeito agradeceu a iniciativa dos parlamentares de aprovarem prontamente os Projetos do Executivo pendentes e limparem a pauta. “O prefeito recebeu e agradeceu ao presidente e a todos os vereadores a aprovação desses projetos que são para beneficiar a cidade e a população. Vamos conseguir fazer o PPI (Programa de Pagamento Incentivado) ainda este ano, beneficiando milhares de contribuintes. Com o aumento do teto para ajuizamento de débitos com a Prefeitura para R$ 1.500.00 serão 30 mil ações a menos. Isso vai beneficiar os contribuintes e o Tribunal de Justiça que poderá cumprir as metas do CNJ. A questão do depósito judicial é mais longo, mas a Câmara dá outorga para a administração negociar precatórios e a dívidas da previdência. Só temos a agradecer ao presidente e aos vereadores porque a votação foi unânime a respeitamos a oposição, a oposição tem que ser construtiva”, afirmou Pedra.
Foram entregues ao prefeito para sanção o Projeto do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), que representa a injeção de R$ 2 bilhões e 10 milhões, o Projeto de isenção de ISS sobre o transporte coletivo, que representa R$ 10 milhões em recursos, o Projeto de depósitos judiciais com um total de R$ 30 milhões e a proposta que fixa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o valor mínimo de débito consolidado para realização da cobrança de Dívida Ativa do Município, através de execução fiscal.
O prefeito tem o prazo legal de 15 dias úteis para sancionar os Projetos.
Segundo o presidente Prof. João Rocha, também foi tratada na reunião a questão dos requerimentos que faltam ser respondidos e a escolha do líder do prefeito na Câmara. “Fiz um pedido ao prefeito para que ele defina o líder dele na Casa, pois isso agiliza muito o trânsito. Muitas vezes tem que tomar decisões na hora e o líder pode falar em nome do prefeito, isso ajuda bastante. Foi uma sugestão que fiz a ele. E também um pedido com referência aos requerimentos que ainda estão pendentes, no sentido de agilizar essas respostas, para que os vereadores possam ter conhecimento, afinal essa é uma ferramenta de trabalho. 50% já haviam sido respondidos e os que faltam ele se comprometeu a responder. Então ele recebeu muito bem essa solicitação. Com o secretário de Governo fazendo essa interlocução, com a definição do líder na Casa, a vontade política do prefeito e a Câmara estar disposta a agilizar tudo aquilo que foi preciso e seja bom para a cidade, vamos viver outros momentos”, destacou.
Por fim, Paulo Pedra revelou que ainda faltam seis requerimentos a serem respondidos. “Ainda falta resposta da Seintrha sobre um requerimento e em outro requerimento do vereador Ayrton Araújo teríamos que encaminhar para a Câmara 20 caixas de papéis, são de 20 a 40 mil cópias. Então vamos disponibilizar isso na Semed, para que o vereador possa ir na Semed verificar todos esses documentos. Esses mais complexos vamos responder no mais tardar até segunda-feira, para que os vereadores tenham na pauta de terça essas respostas”, se comprometeu o secretário.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
