Comissão de Meio Ambiente se reúne com administradores de hospitais particulares para debater a coleta de lixo hospitalar

22.11.2012 · 12:00 · Reunião

 

A Comissão Permanente de Meio Ambiente, composta pelos vereadores Marcelo Bluma (presidente), Magali Picarelli (vice) e Thais Helena (membro), realizou na manhã desta quinta-feira (22) reunião com o Sindicato dos Hospitais Particulares e seus administradores, além do deputado estadual Lauro Davi e os vereadores eleitos Luisa Ribeiro e Airton Araújo, para discutir a situação da coleta de lixo hospitalar nas unidades particulares de saúde, que está suspense deste ontem (21).

 

De acordo com a assessora jurídica do Sindicato dos Hospitais Particulares, Rosely Coelho, a Prefeitura Municipal de Campo Grande interrompeu o serviço de coleta do lixo hospitalar após comunicado publicado no jornal Correio do Estado no último dia 14 de novembro, informando o prazo de cinco dias para que os hospitais particulares procedessem a coleta e o destino do lixo hospitalar, já que a empresa que venceu a licitação para coleta de lixo nos próximos 20 anos não fará a coleta deste tipo de lixo, pois a medida não foi incluída no edital de licitação.

 

“Não estamos nos negando a cumprir as determinações da Prefeitura, mas não podemos proceder a coleta do lixo hospitalar num prazo de 5 dias, é humanamente impossível, pois precisamos de um local para destinar o lixo, já que o atual aterro sanitário de Campo Grande foi interditado pelo Ministério Público Federal, além disso precisamos de licença ambiental, capacitar pessoal, dentre outras providências, que não podem ser tomadas em 5 anos, durante um feriado”, afirmou Rosely.

 

O vereador Marcelo Bluma, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, afirmou que até o momento a Prefeitura não elaborou o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos, conforme compromissado em TAC firmado com o Ministério Público Estadual. “O Plano ainda não foi feito e a Prefeitura já está se adiantando em cobrar dos hospitais públicos. Na verdade o município falhou, se omitiu e começou a cobrar antes mesmo de fazer o Projeto, o que não está certo. Está acontecendo a mesma coisa que ocorreu com o piso tátil. A Prefeitura exigiu dos particulares a colocação do piso tátil, sendo que nem mesmo ela colocou o piso tátil nos prédios municipais”,

 

A advogada destacou ainda que tanto a licitação do lixo como o TAC assinado com o Ministério Público sobre a destinação do lixo de Campo Grande foram assinados sem presença dos administradores dos hospitais particulares, que são diretamente interessados e foram os principais afetados pela mudança. “Essa coleta e destinação do lixo hospitalar acarretará ainda uma maior oneração sobre os serviços prestados pelos hospitais, já que o valor terá que ser repassado aos tomadores de serviços e pacientes”, alega Rosely.

 

A vereadora Thais Helena também ressaltou que a coleta de lixo já compõe o valor cobrado no IPTU e no ISS, que agregam esse serviço para o cálculo do montante devido. “Na verdade esses hospitais já pagam por este serviço por meio de seus impostos e agora terão que arcar duplamente com este serviço, que é de responsabilidade da própria Prefeitura”, afirmou a parlamentar.

 

O deputado estadual Lauro Davi, da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, afirmou que ontem durante uma visita surpresa ao LACEN (Laboratório Central) da Prefeitura, observou-se que no local também não havia sido feita a coleta do lixo hospitalar. “A verdade é que não são só os hospitais particulares que estão sendo prejudicados. Até mesmo as unidades de saúde municipais estão sofrendo com a falta de coleta do lixo hospitalar. Isso é um problema de saúde pública e a Assembléia Legislativa, por meio da Comissão de Saúde está a disposição para resolver este problema o mais rápido possível, pois a coleta não pode parar nenhuma dia, senão como fica a saúde de nossos munícipes com o acúmulo de lixo hospitalar?”, questionou o deputado.

 

Segundo Rosely, o Sindicato impetrou um Mandado de Segurança e aguarda a decisão do pedido de liminar pelo juiz, para que a coleta seja devidamente restabelecida, concedendo maior prazo para os hospitais se adequarem às exigências da Prefeitura.

 

Ao final da reunião, os vereadores definiram que vão marcar uma reunião na tarde de hoje com o prefeito Nelson Trad Filho e com o juiz que está analisando o Mandado de Segurança para debater o assunto e buscar uma solução para o caso. A vereadora Thais Helena, membro da Comissão de Transição da Câmara Municipal, que está acompanhando a mudança de governo municipal, propôs uma reunião com o prefeito eleito Alcides Bernal nesta sexta-feira, quando ele volta de Brasília, a fim de tratar do assunto e buscar uma solução definitiva para o problema a partir do dia 1º de janeiro quando tomará posse como prefeito.

 

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal