Após reunião com Bernal, presidente se compromete a votar Projetos seguindo legalidade

01.12.2015 · 12:00 · Reunião

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha recebeu na manhã desta terça-feira (1° de dezembro) a visita do prefeito Alcides Bernal que, juntamente com o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Disney de Souza Fernandes, veio intermediar a votação de Projetos do Executivo que tramitam na Casa de Leis.

 

Ao todo são quatro Projetos de autoria do Poder Executivo, que o prefeito aguarda votação e aprovação pelos vereadores, sendo que um foi protocolado nesta terça-feira e os outros três já estão em tramitação no Legislativo.

 

Na manhã dessa terça-feira, o prefeito protocolocou o Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Serviço incidente sobre a prestação de serviços de transporte público coletivo de pessoas, por ônibus, neste município e dá outras providências.

 

Também foi protocolado hoje na Casa de Leis o Projeto de Lei Complementar, que institui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI – para liquidação total de créditos com benefícios fiscais para pagamento e dá outras providências.

 

O Projeto de Lei n° 8.143/15, que dispõe sobre a utilização pelo município, dos depósitos judiciais e administrativos de que trata a Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015, e dá outras providências, está pautado para discussão e votação em turno único na sessão dessa terça-feira.

 

Tramita ainda o Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 146, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências. A proposta fixa em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) o valor mínimo de débito consolidado para realização da cobrança de Dívida Ativa do Município, através de execução fiscal.

 

Segundo o presidente João Rocha, “o procedimento que vamos adotar é ser regimentalista e legalista. O que pudermos dar celeridade vamos dar, vamos trabalhar no sentido de dar fluidez, mas os termos técnicos, jurídicos e regimentais devem ser considerados. Vamos analisar os Projetos dentro da legalidade e analisando a explicação técnica de cada um. Vamos fazer com que esses Projetos tramitem seguindo o Regimento”, revelou.

 

João Rocha destacou ainda que “vamos estabelecer esse relacionamento republicano com o prefeito, esse é o entendimento dele também. Nós fizemos aquele Oficio solicitando uma agenda, ele se comprometeu a abrir um espaço na agenda dele e nos receber. Nós vamos fazer a ele uma visita oficial da Mesa Diretora”, disse.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal