Thais Helena defende repasse de couvert artístico cobrado em bares

02.01.2012 · 12:00 · Projeto

Para valorizar profissionais que realizam couvert artístico na cidade, tramita na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei que dispõe sobre o repasse do couvert artístico cobrado em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares ao profissional artístico.

 

De autoria da vereadora Thais Helena (PT), a medida estabelece que quando houver cobrança de couvert artístico nesses locais, o valor cobrado deve ser repassado, integralmente, ao profissional artístico que ali estiver se apresentando, além disso sempre que houver a cobrança de couvert artístico, o estabelecimento comercial e o profissional deverão firmar um contrato cultural de trabalho. “É fato que a música, como expressão cultural do povo, torna um ambiente mais agradável. O poder da música é explorado comercialmente como fator de agregação para atrair e agradar os clientes. O couvert artístico nada mais é do que o reconhecimento do trabalho e do valor do músico profissional ou amador”, explicou Thais Helena.

 

Segundo a proposta, o estabelecimento comercial divulgará em consonância  com o artista o espetáculo cultural,  a informação referente à cobrança do couvert artístico deverá estar de forma clara e precisa, bem como afixada na entrada do estabelecimento comercial.

 

O Projeto garante, ainda, que o couvert artístico integra a remuneração do musico profissional para todos os efeitos e o estabelecimento comercial que não cumprir a determinação deverá pagar, além do repasse devido, multa referente a 20% (vinte por cento) do valor arrecadado a titulo de couvert artístico.

 

 

 

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal