IPTU: Alex vota contra e critica aumento do imposto
30.11.2011 · 12:00 · Projeto
O vereador Alex (PT) votou contra o projeto da Prefeitura que define critérios para o cálculo do IPTU 2012 por entender que a população campo-grandense continuará sendo penalizada por uma implacável sobrecarga de impostos. Para Alex, o projeto aprovado altera apenas a forma de cálculo sem mexer no conteúdo, que permanece direcionado apenas pra reforçar o caixa da Prefeitura, sem respeitar a capacidade econômica e social dos contribuintes, como prevê a Constituição Federal em seu artigo 145.
“Não sou contra o tributo. Sou contra a injustiça tributária. Sou contra valores abusivos e, principalmente, sou contra uma política de impostos que se impõe na contramão da justiça social”, disparou o vereador. “A Prefeitura ainda comemora que em 2012, com esse projeto, a média de reajuste ficará em 7,3% para terrenos, 8% para unidades construídas e 15% como teto máximo. A Prefeitura acha que aumentou pouco, mas não considera a média de reajuste que vem praticando nos últimos anos, sobretudo entre 2010 e 2011, quando o peso do reajuste abusivo do IPTU derrubou muitas economias populares na cidade e fez muita gente ter que mudar de residência”, observou Alex.
Segundo o vereador, a proposta do Executivo, mesmo sem buscar o debate amplo com a sociedade, deveria ao menos levar em consideração os estragos que o IPTU causou nos orçamentos domésticos este ano. “A Prefeitura foge da responsabilidade de atender ao que determina a Constituição Federal, não quer nem saber do princípio da capacidade contributiva que, como conceito de justiça social e econômica, é condição fundamental da legislação tributária”, afirmou.
Como exemplo, o petista cita o caso de uma moradora da Capital que, pelo Facebook, expôs o seu sofrimento. “Tenho duas casas no Bairro Cidade Jardim há 23 anos, quando era apenas um conjunto habitacional. Os IPTUs juntos chegam a R$ 4.800. A calçada adaptada que tive que fazer me custou R$ 2.700. Minhas duas casas estão à venda, vou me mudar para um bairro de classe mais baixa. Depois de quase uma vida, onde criei meus três filhos, vou ter que sair do bairro. Meu filho é professor estadual, ganha mal, minha filha deficiente ganha R$ 800 trabalhando na Sertão e eu estou desempregada. E a Prefeitura está ‘comendo a gente pela perna’. É triste”, relatou a cidadã pela rede social.
Injustiças
Alex pontua que a metodologia generalista de valorização dos imóveis gera injustiças e situações surreais, além de afrontar pressupostos jurídicos e constitucionais. “A Carta Maior da Nação dispõe o seguinte: sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Não é isso o que se vê nos critérios de um poder público cuja máquina de arrecadar, insaciável, não se detém diante da impossibilidade em que ficarão milhares de pessoas para pagar seus impostos sem sacrificar necessidades básicas de sobrevivência”.
O vereador também alerta sobre outra contradição: a sobreposição de obrigações fiscais e tributárias. “Ora, não há justificativa para uma pessoa pagar duas vezes por uma única benfeitoria, como acontece com quem recebe as cobranças do IPTU e do carnê do asfalto. As benfeitorias enquadradas na planilha de valorização do imóvel já estão alinhadas na formação do IPTU”, argumenta. E lembra de situações especiais que deveriam ser melhor avaliadas pelo Executivo, como os proprietários que sofreram prejuízos com os alagamentos, os imóveis situados em áreas de risco e a projeção de reajuste em áreas ainda não urbanizadas, embora pertençam a regiões atendidas por melhorias como asfalto e rede de água e esgoto.
“Acima de tudo, é preciso ver que tem imposto demais. Além do IPTU tem a Cosip, o ISS, a taxa de publicidade, a taxa de limpeza de terrenos e por aí afora. Campo Grande é a capital dos impostos”, criticou Alex, autor da convocação de audiência pública em maio passado, na Câmara, quando foi deflagrada a campanha contra os excessos tributários.
Assessoria de Comunicação/Vereador Alex
