Estão pautados um Projeto e quatro ofícios para quarta-feira

19.12.2011 · 12:00 · Projeto

Estão pautados para a sessão ordinária desta quarta-feira (21) um Projeto de Lei e quatro ofícios.

 

Em turno único de discussão e votação está previsto Projeto de Lei Complementar nº299/11, que dispõe sobre a remissão de débitos de IPTU e taxas de serviços urbanos incidentes na inscrição imobiliária do contribuinte beneficiado do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, e dá outras providências. o Projeto tem autoria dos vereadores Mario César, Paulo Siufi e Grazielle Machado.

 

Já em sistema de Ad Referendum estão pautados pra votação os seguintes ofícios: o ofício nº 2616/GAB/PMCG/2011, que encaminha para aprovação “ Ad Referendum” cópia de documentação referente à composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU; o ofício nº2620/GAB/PMCG/2011, que encaminha para aprovação “ Ad Referendum’ cópia de documentação referente à composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização – CMDU; o ofício nº 2653/GAB/PMCG/2011 que encaminha para aprovação “Ad Referendum” cópia de documentação referente à composição do Conselho Municipal Antidrogas – COMAD.  E o ofício nº 2654/GAB/PMCG/2011, que encaminha para aprovação “ Ad Referendum” cópia de documentação referente à composição do Conselho Regional Urbana do Centro. Os ofícios são de autoria do Executivo Municipal.  

 

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal