PAUTA PARA A 77ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 03/12/2019 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 9.233/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO MINISTRAREM TREINAMENTO ADEQUADO AO CORPO DOCENTE, AOS FUNCIONÁRIOS E AOS ALUNOS, PARA SIMULAÇÕES DE EVACUAÇÃO EM CASOS DE INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD, DELEGADO WELLINGTON, ODILON DE OLIVEIRA E BETINHO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 9.341/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.534, DE 25 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE “BUEIRO INTELIGENTE” COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES ANDRÉ SALINEIRO, WILLIAM MAKSOUD E EDUARDO ROMERO.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 9.345/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 4.584, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 9.405/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, ODILON DE OLIVEIRA E WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI Nº 9.529/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ORTOPÉDICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI Nº 9.391/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES VOLTADAS AO COMBATE AO MACHISMO E À PROMOÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA MULHER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CAMPO GRANDE/MS NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 9.367/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA DE UBSF PEDRO FELIX DE SOUZA A UNIDADE DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA HANNA ABDUL AHAD, N. 315, NO BAIRRO JARDIM PARADISO.

AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES.

PROJETO DE LEI Nº 9.420/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O PROJETO EDUCACIONAL “SABER DIREITO” NA ESCOLA, DE FORMAÇÃO HUMANITÁRIA, ÉTICA E CIDADÃ DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 9.451/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS “ESPORTE SIM, DROGAS NÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES GILMAR DA CRUZ E ODILON DE OLIVEIRA.