PAUTA PARA A 74ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 5/12/2023, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS

01.12.2023 · 12:22

PAUTA PARA A 74ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 5/12/2023, TERÇA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS

USO DA TRIBUNA

DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA A DRA. CLARISSA CARLOTTO TORRES, PROMOTORA DE JUSTIÇA E COORDENADORA DO NÚCLEO DA CIDADANIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, QUE DISCORRERÁ SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE LOCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE DESAPARECIDOS – SINALID E AS AÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS JUNTO AO CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESAPARECIDAS.

AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 10.677/22

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PASSE LIVRE PARA O CIDADÃO QUE FOR CONVOCADO PELO PODER JUDICIÁRIO A SERVIR O TRIBUNAL DO JÚRI NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO EM CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E EDU MIRANDA.

PROJETO DE LEI N. 10.969/23

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI N. 10.976/23

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE IMPOSTA ÀS AUTORIDADES QUE RECEBEREM COMUNICAÇÕES OU DENÚNCIAS DE FATOS QUE CONSTITUAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE RESGUARDAR SIGILO SOBRE A IDENTIDADE DO NOTICIANTE OU COMUNICANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JUARI.

PROJETO DE LEI N. 11.060/23

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA 7 DE SETEMBRO COMO DATA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CLODOILSON PIRES.

Campo Grande – MS, 30 de novembro de 2023.

ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente