PAUTA PARA A 72ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 05/12/2017 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 8.735/17

(em regime de urgência especial)

CRIA O 5º CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.762/17

(em regime de urgência especial)

INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS E REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE DOS IMÓVEIS DO CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM OURO VERDE FINANCIADO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.429/17

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE CARIÓTIPO EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS QUE APRESENTAREM SINAIS INDICATIVOS DA SÍNDROME DE DOWN, NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI n. 8.473/17

INSTITUI NO PLANO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE PASSE LIVRE AO IDOSO COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES VALDIR GOMES E DHARLENG CAMPOS.

PROJETO DE LEI n. 8.485/17

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A INSTALAR CENTRAL FÍSICA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES CHIQUINHO TELLES E GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI n. 8.632/17

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA DA RUA ALBATROZ COM A RUA ENGENHEIRO VICTOR PENTEADO CUNHA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A QUADRA 10 E 11, NO PARCELAMENTO BAIRRO MORADA VERDE, SITUADO NO BAIRRO CORONEL ANTONINO.

AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES.