PAUTA PARA A 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 06/09/2022 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 10.601/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA:  EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.554/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DETERMINA QUE OS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS QUE REALIZEM CONSULTAS E EXAMES PEDIÁTRICOS, DEVERÃO TER UM SISTEMA DE VÍDEOMONITORAMENTO INSTANTÂNEO, PARA QUE O RESPONSÁVEL PELO MENOR POSSA ACOMPANHAR EM TEMPO REAL O QUE ACONTECE NO ATENDIMENTO.

AUTORIA: VEREADORES ZÉ DA FARMÁCIA E TIAGO VARGAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 824/22

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 415, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.

AUTORIA:  MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI N. 10.399/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI N. 6.194 DE 30 DE MAIO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N. 11.340 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA CAMILA JARA.

PROJETO DE LEI N. 10.663/22

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

MODIFICA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL HARRY AMORIM COSTA.

AUTORIA: VEREADORES CORONEL ALIRIO VILLASANTI E GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI N. 10.511/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.

PROJETO DE LEI N. 10.560/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ABA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES RONILÇO GUERREIRO e EDU MIRANDA.

PROJETO DE LEI N. 10.588/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A CAMPANHA “CORAÇÃO DE MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR DR. SANDRO.