PAUTA PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 28/08/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE

LEI n. 8.728/17

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

CRIA O PROGRAMA ARTE COM PNEUS QUE DESTINA INSERVÍVEIS PARA CONSTRUÇÃO DE PARQUES SUSTENTÁVEIS DESENVOLVIDOS POR REEDUCANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EM TRABALHO DE RESSOCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIA: VEREADORES DELEGADO WELLINGTON, ANDRÉ SALINEIRO, OTÁVIO TRAD, EDUARDO ROMERO E GILMAR DA CRUZ.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE

LEI n. 8.821/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS DE TRANSPORTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (JAJUR/AGEREG), ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 14 DA LEI 4.423/2006.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE

LEI n. 8.902/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, ADEMIR SANTANA, ANDRÉ SALINEIRO, DELEGADO WELLINGTON, DR. LÍVIO, DR. ANTONIO CRUZ, DR. LOESTER, FRITZ, ENFERMEIRA CIDA AMARAL, CARLÃO, EDUARDO ROMERO, JOÃO CÉSAR MATTOGROSSO, DHARLENG CAMPOS, JÚNIOR LONGO, VALDIR GOMES, PROF. JOÃO ROCHA, CAZUZA, WILLIAM MAKSOUD, OTÁVIO TRAD, BETINHO, CHIQUINHO TELLES, LUCAS DE LIMA, PASTOR JEREMIAS FLORES, GILMAR DA CRUZ, ODILON DE OLIVEIRA, AYRTON ARAÚJO DO PT, VETERINÁRIO FRANCISCO, DR. WILSON SAMI E VINICIUS SIQUEIRA.

PROJETO DE LEI N. 8.976/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

CONCEDE INCENTIVO FISCAL Á EMPRESA CONTATO CONTACT CENTER LTDA EPP, NA FORMA DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE TRIBUTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 8.977/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A REDUÇÃO DE TRIBUTOS Á EMPRESA ENGEPAR ENGENHARIA DE PARTICIPAÇÕES LTDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE (PRODES).

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.