PAUTA PARA A 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/08/2016 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 8.293/16

(em regime de urgência especial)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAMPO GRANDE – EMHA, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LAGEADO, NESTA CAPITAL.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.303/16

(em regime de urgência especial)

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SIMSAN) NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.