PAUTA PARA A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/07/2018 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI n. 8.904/18

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no pagamento referente ao consumo de água e esgoto para clínicas que oferecem serviço de “Terapia Renal Substitutiva” com sede no município de Campo Grande – MS.

AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD, CAZUZA, BETINHO, JÚNIOR LONGO, DR. WILSON SAMI, ADEMIR SANTANA, PASTOR JEREMIAS FLORES E DELEGADO WELLINGTON.

PROJETO DE LEI n. 8.991/18

(Em regime de urgência especial)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

INSTITUI O PROGRAMA SONHO DE MORAR DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.994/18

(Em regime de urgência especial)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – EMHA, IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PARCELAMENTO JARDIM NASHVILLE, BAIRRO ALVES PEREIRA, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

TODOS OS PROJETOS DE decreto legislativo de outorga de título de cidadão campo-grandense, medalha do mérito legislativo E/OU TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO APTOS À DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA

 DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL