PAUTA PARA A 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 24/05/2022 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.321/21

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (FMADPD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.224/21

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS EM CASO DE ATROPELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR TIAGO VARGAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 752/21

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 250, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 (concessão de isenção do IPTU e das taxas de serviços públicos)

AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.

PROJETO DE LEI N. 10.331/21

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEVÔLEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, BETINHO, BETO AVELAR E JOÃO CESAR MATTOGROSSO.

PROJETO DE LEI N. 10.475/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA DA REPÚBLICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: VEREADOR BETINHO.