PAUTA PARA A 26ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 17/05/2022 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 10.234/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UNIDADES PRIVADAS DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 805/22

(ART. 150, § 1º, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N. 418, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 10.332/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O CAMPEONATO MUNICIPAL DE BEACH TENNIS (TÊNIS DE PRAIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, JUNIOR CORINGA E DR. SANDRO.

PROJETO DE LEI N. 10.391/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A SEMANA DO EDUCADOR NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PROF. RIVERTON, BETINHO, PROF. JUARI, DR. SANDRO.

PROJETO DE LEI N. 10.442/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DO ARTESÃO.

AUTORIA: VEREADORES ADEMIR SANTANA, OTÁVIO TRAD, WILLIAM MAKSOUD, CLODOILSON PIRES, TABOSA, RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE LEI N. 10.421/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O SELO DE ACESSIBILIDADE DIGITAL – CG + ACESSÍVEL, PARA CERTIFICAÇÃO DE SÍTIOS E PORTAIS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET) ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

PROJETO DE LEI N. 10.430/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA DOS DESBRAVADORES NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR ROCHA, DELEI PINHEIRO, ZÉ DA FARMÁCIA.

PROJETO DE LEI N. 10.226/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA”, REFERENTE AO RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, PESSOAS EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.

AUTORIA: VEREADORES TIAGO VARGAS e CLODOILSON PIRES.