PAUTA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 28/04/2022 – QUINTA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 9.970/21
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO).

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

TORNA OBRIGATÓRIO O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR E PUBLICITAR ADESIVOS INDICATIVOS “AQUI MORA UMA PESSOA AUTISTA” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY, RONILÇO GUERREIRO E WILLIAM MAKSOUD

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 10.064/21
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO).

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE PELA PRÁTICA DE ELEVAÇÃO ABUSIVA DE PREÇOS ENQUANTO VIGORAR A SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES GILMAR DA CRUZ E DR. VICTOR ROCHA

PROJETO DE LEI N° 10.206/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CORREDOR GASTRONÔMICO, TURÍSTICO E CULTURAL DO BAIRRO MATA DO JACINTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD E JUNIOR CORINGA.

PROJETO DE LEI N° 10.278/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O CAMPEONATO CAMPO-GRANDENSE DE JOGOS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E DR. VICTOR ROCHA.

ASSINADO NO ORIGINAL