02.02.2024 · 12:52
PAUTA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 06/02/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.183/23
(ART. 150, § 1º, II, DO REGIMENTO INTERNO) – QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE AURORA PARTICIPAÇÕES LTDA.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
| VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 842/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE REDE DE PROTEÇÃO EM JANELAS, VARANDAS E SACADAS DE APARTAMENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR TABOSA. |
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 10.985/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL NAS REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD. |
Campo Grande – MS, 2 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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Edital de Convocação – Sessão Solene de Eleição e Posse dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande, a realizar-se no dia 01/01/2025, no Plenário Oliva Enciso, logo após o término da Sessão de posse dos Vereadores, da Vice-Prefeita e da Prefeita ·