12.04.2024 · 11:23
PAUTA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 16/4/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 872/23, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 10.930/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM COMPARTIMENTOS DE CARGA PROVIDO DE VENTILAÇÃO, ILUMINAÇÃO E TEMPERATURA ADEQUADA.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ LUIS. |
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE DECRETO N. 2.676/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
|
OUTORGA A MEDALHA “DR. ARLINDO DE ANDRADE GOMES” AO SR. WELLINGTON DE OLIVEIRA.
AUTORIA: VEREADORES WILLIAM MAKSOUD E OTÁVIO TRAD. |
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.051/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE A PARIDADE DE GÊNERO NA DIVISÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO, AO APOIO, AO PATROCÍNIO E AO INCENTIVO DE MODALIDADES ESPORTIVAS E DE PARADESPORTO.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO. |
| PROJETO DE LEI N. 11.146/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI N. 6.336, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS MULHERES NEGRAS LATINAS E CARIBENHAS.
AUTORIA: VEREADORES LUIZA RIBEIRO E RONILÇO GUERREIRO. |
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.159/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIZAÇÃO SOBRE A PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL.
AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO. |
Campo Grande – MS, 11 de abril de 2024.
| ASSINADO NO ORIGINAL |
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – TEMA: PROJETO DE LEI N. 11.306/24 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 – DIA 3 DE MAIO, ÀS 14H. ·