PAUTA PARA A 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 12/04/2022 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

PROJETO DE LEI N. 10.569/22

(EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL).

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 6.777, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 10.515/22

(EM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES).

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR À AGENCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS (AMHASF), IMÓVEIS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 10.287/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL AMADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI N. 10.295/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DE LESÕES BUCO- FACIAIS, NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI N° 10.298/21 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 10.075/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER E IMPLANTAR CENTROS DE APOIO EDUCACIONAL PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO PITU.

ASSINADO NO ORIGINAL