EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – DIA 13 DE MAIO, ÀS 14:30 HS.

11.05.2022 · 12:00

COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A COMISSÃO PERMANENTE DE CULTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS comunica aos interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 13 de maio de 2022, sexta-feira, às 14h30min (catorze horas e trinta minutos), no Plenário Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na Avenida Ricardo Brandão, n. 1600, Jatiúka Parque, com o intuito de debater políticas públicas para os terreiros de umbanda e candomblé, religiões tradicionais de matriz africana, além de discutir sobre a Lei n. 5.514, de 20 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no Município de Campo Grande – MS e dá outras providências”,  e a Lei n. 4.880, de 3 de agosto de 2010, que “Dispõe sobre as normas para Declaração de Utilidade Pública das entidades que menciona e dá outras providências”.

Campo Grande – MS, 11 de maio de 2022.

RONILÇO GUERREIRO                 JUNIOR CORINGA

        Presidente                                 Vice-Presidente

BETO AVELAR                            PROFESSOR JUARI

    Membro                                             Membro

GILMAR DA CRUZ

        Membro