EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2021 para a 1ª Sessão Extraordinária

11.01.2021 · 12:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09).

RESOLVE:

Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 1ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 13 de janeiro, quarta-feira, as 09:00 h, no Plenário Oliva Enciso desta Câmara Municipal, para deliberação da seguinte Proposição:

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 9.921/21

(em regime de urgência especial)

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A COMPRA DE VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) APROVADAS PELA ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

Campo Grande-MS, 11 de janeiro de 2021.

Carlos Augusto Borges

Presidente

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