EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 52/2019

13.12.2019 · 12:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 52/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09).

RESOLVE:

Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 4ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 17 de dezembro, terça-feira, logo após o encerramento da Sessão Ordinária, no Plenário Oliva Enciso desta Câmara Municipal, para deliberação da seguinte Proposição:

ORDEM DO DIA

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 9.533/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

Campo Grande-MS, 13 de dezembro de 2019.

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente