EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 19/2019 PARA A 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE AGOSTO.

02.08.2019 · 00:00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 19/2019

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09).

RESOLVE:

Convocar TODOS OS VEREADORES E SETORES DA CÂMARA MUNICIPAL para a 2ª Sessão Extraordinária, sem remuneração, conforme preconiza o Art. 32, § 5º, da Lei Orgânica do Município, a realizar-se no dia 06 de agosto, terça-feira, logo após o encerramento da Sessão Ordinária, no Plenário Oliva Enciso desta Câmara Municipal, para deliberação da seguinte Proposição:

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 643/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A CARREIRA, A ORGANIZAÇÃO, O PLANO DE CARGOS, O SISTEMA REMUNERATÓRIO, O REGIME DE TRABALHO, E OS DIREITOS FUNCIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

Campo Grande-MS, 02 de agosto de 2019.

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

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