Vereadores votam quatro Projetos, 19 Ofícios e uma proposta de Emenda à LOM na sessão de terça-feira

23.08.2021 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam quatro Projetos, 19 Ofícios e uma proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal na sessão ordinária desta terça-feira (23).

Em única discussão e votação serão votados em Plenário o Projeto de Lei n° 10.156/21, que dispõe sobre a alteração no Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei n. 5949, de 29 de dezembro de 2017. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.

E também o Projeto de Resolução nº 482/21, que altera dispositivos da Resolução nº 1.109, de 17/12/2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande). O Projeto visa alterar o art. 109 da Resolução, permitindo a presença dos vereadores na sessão de forma online (virtual/remoto), fazendo com que o referido artigo passe a ter a seguinte redação: “A Câmara somente se reunirá quando tenha comparecido à sessão, pelo menos, um terço dos Vereadores que a compõem, facultada a participação nas modalidades presencial ou online”. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. André, Ayrton Araújo, Carlos Augusto Borges, William Maksoud, Dr. Victor Rocha, Tabosa, Sílvio Pitu, Tiago Vargas, Dr. Jamal, Clodoilson Pires, Ademir Santana, Beto Avelar e Coronel Alírio Villasanti.

Já em segundo turno de discussão e votação será votada a Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 86/21, que trata da Reforma Previdenciária. A proposta é de autoria do Poder Executivo Municipal.

Em primeira discussão e votação, os parlamentares votam dois Projetos. O Projeto de Lei nº 9.948/21, de autoria do vereador Beto Avelar, que dispõe sobre a excepcionalidade do uso de máscara no combate à Covid-19, por parte das pessoas com deficiência, nos casos em que especifica, e dá outras providências.

E o Projeto de Lei nº 9. 976/21, de autoria do vereador Dr. Jamal, que institui a Campanha Março Roxo, no âmbito do município de Campo Grande, MS, e dá outras providências.

Por fim, serão votados 19 Ofícios em “Ad Referendum”, que encaminham para aprovação a nomeação de membros para compor: Conselho Municipal da Cidade (CMDU), Conselho Municipal de Apoio aos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPD), Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CMEL), Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN), Conselho Municipal Antidrogas (COMAD), Conselho Municipal das Feiras Livres (CMFL), Conselho Municipal da Juventude (CMJ), Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Comissão Permanente de Ética dos Conselhos Tutelares de Campo Grande-MS (COPECT/CG/MS), Conselho Municipal de Saúde (CMS), Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), Conselho Municipal do Idoso (CMI), Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (CMACS/FUNDEB), Conselho Municipal de Turismo (CMTUR), Comitê Gestor do Sistema Municipal de Atenção às Urgências (CGSMAU), Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável (CMDRS), Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CODECON) e o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico de Campo Grande (CMPPH/CG/MS).

Tribuna Participativa

A sessão contará ainda com a participação de Aparecida Gonçalves, pesquisadora sobre o tema de violência contra a mulher e militante pela luta dos direitos das mulheres, que fará uso da Tribuna, a convite da vereadora Camila Jara para falar sobre o mês de enfrentamento à violência contra a mulher – “Agosto Lilás”.

Por conta da pandemia de Covid-19, a sessão será fechada ao público, mas poderá ser acompanhada ao vivo pelo Facebook e Youtube da Casa de Leis.

Serviço – A sessão ordinária será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúca Park.

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal