Vereadores votam 16 Projetos de Lei na sessão de quinta-feira

14.12.2022 · 8:31 · Pauta

Dezesseis projetos de lei serão votados, em primeira e segunda discussões, pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, durante a sessão ordinária de quinta-feira (15).  A sessão acontece a partir das 9 horas e pode ser acompanhada no Plenário Oliva Enciso, na Câmara Municipal, ou pela transmissão ao vivo nas redes sociais da Câmara, no Facebook e Youtube.

Em primeira discussão, oito propostas serão apreciadas. Entre elas, o Projeto de Lei 10.670/22, que estabelece normas gerais sobre segurança escolar, delimitando espaço de prioridade especial do poder público municipal. A legislação lista uma série de objetivos para promover cultura de segurança nas escolas, envolvendo a comunidade e também envolvendo o entorno dos estabelecimentos. A proposição é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

Também será votado o Projeto de Lei 10.490/22, do vereador Prof. João Rocha, que institui a obrigatoriedade de fixar cartaz nas unidades de saúde informando sobre a obrigatoriedade de fornecimento de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, pelo órgão da Previdência Social aos trabalhadores ativos, inativos e pessoas com deficiência. O objetivo é divulgar a legislação que garante esse direito.

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 10.674/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que cria a campanha permanente de conscientização, diagnóstico e tratamento da puberdade precoce em Campo Grande. O objetivo, conforme consta na proposta, “é divulgar e orientar os pais, os cuidadores, educadores, tutores e a população em geral sobre fatores causais da puberdade precoce por meio de ações conscientizadoras, educativas e de tratamento sobre o tema”.

Será avaliado ainda o Projeto de Lei 10.693/22, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas indicativas dos estabelecimentos públicos e privados, que dispõem de vagas de estacionamento preferencial para atendimento ao público que possua deficiência, em Campo Grande. O símbolo é a fita quebra-cabeça. A proposição é do vereador Papy.

Ainda será votado o Projeto de Lei 10.688/22, que institui o Dia Municipal das Pessoas com Transtorno de Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e com Transtorno de Déficit de Atenção sem Hiperatividade (TDA), em Campo Grande. A comemoração será no dia 13 de julho. A proposta é dos vereadores Otávio Trad e Ayrton Araújo.

O Projeto de Lei 10.634/22 também está pautado para votação em primeira discussão. A proposição, do vereador Ronilço Guerreiro, institui o Programa de Cirurgias Eletivas no município de Campo Grande, que compreende a concessão dos seguintes auxílios e benefícios: consultas pré e pós cirurgia; exames e cirurgia.

Os vereadores também votam o Projeto de Lei 10.773/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que dispõe sobre o transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros em Campo Grande. A proposição elenca as regras para esse transporte.

Em primeira discussão, será avaliado ainda o Projeto de Lei 10.378/21, do vereador Beto Avelar, que denomina “Praça do Braga – Rosenaldo Braga Rosa”, a área localizada no Bairro Coophasul. A proposição homenageia Rosenaldo Braga Rosa, que tinha uma farmácia no bairro há mais de 20 anos e era muito conhecido na comunidade. Ele faleceu vítima de Covid-19 em 2021.

Já em segunda discussão, outras oito propostas serão votadas. Na lista, o Projeto de Lei 10.306/21, que autoriza o Poder Executivo a fornecer fraldas nas unidades de saúde públicas municipais, com atendimento pediátricos e geriátricos. O projeto é assinado pelos vereadores Valdir Gomes e Papy.

Ainda em segunda discussão, de autoria do vereador Otávio Trad, será votado o Projeto de Lei 10.739/22, que institui o Dia Municipal do Transtorno Afetivo Bipolar na Capital, a ser comemorado em 30 de março.

Também será votado o Projeto de Lei 10.567/22, substitutivo ao projeto de lei 10.520/22, que dispõe sobre a implementação do Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP) na rede pública de saúde do município. A proposta é de autoria do vereador Tiago Vargas.

Outro projeto apreciado em segunda análise é 10.403/21, dos vereadores Papy, Gilmar da Cruz, Otávio Trad, Ronilço Guerreiro e Betinho, que altera dispositivos da lei n. 5.166, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelo estacionamento de veículos nos estacionamentos particulares em Campo Grande.

Também será votado o Projeto de Lei 10.605/22, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Política contra a Mulher. O programa busca mecanismos de prevenção cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra mulheres.

Os vereadores ainda votam o Projeto de Lei 10.614/22, do vereador Ronilço Guerreiro, que estabelece diretrizes para a execução da Política de Aquisição de Livros para o abastecimento das bibliotecas públicas municipais, em benefício de pessoas com deficiência visual.

Também será votado o Projeto de Lei 10.296/21, apresentado pelo vereador Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação do Ambulatório de Sequelas – para deformidades faciais em decorrência de violência doméstica e familiar.

E, por fim, os vereadores votam o Projeto de Lei 10.731/21, que dispõe sobre o Programa de Valorização da Cultura Brasileira em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. O Programa busca assegurar incentivo e proteção da diversidade cultural, no âmbito municipal, adequando as nossas políticas públicas culturais seguindo as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional da Cultura.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal