Vereadores aprovam sete projetos, derrubam um veto do Executivo e mantêm outros dois

02.09.2021 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (02), sete projetos de lei, derrubaram um veto do Poder Executivo e mantiveram outros dois.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 9.936/21, do vereador Gilmar da Cruz, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Proteção Ambiental de Mato Grosso do Sul, com sede em Campo Grande.

Já em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar 722/21, do vereador Otávio Trad, que dispõe sobre normas para a construção de pistas de corrida e caminhada em Campo Grande. E, também, o projeto de lei complementar 746/21, que institui a Política Municipal de Cooperativismo, assinado pelo vereador Papy.

Já em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 9.949/21, de autoria do vereador Beto Avelar, que dispõe sobre a proibição do uso de placas informativas, bilhetes ou cupons, ou quaisquer outros meios de informação, em estacionamentos pagos ou gratuitos, de estabelecimentos comerciais, contendo os dizeres: “Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”, ou aviso similar.

Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei 10.024/21, do vereador Prof. João Rocha, que dispõe sobre ações públicas de saúde, visando a prevenção da Hepatite A para homens e mulheres que trabalham na coleta de lixo. Também, o projeto de lei 10.184/21, que altera o art. 1º da lei 4.152/2004, que institui o Dia do Mototaxista em Campo Grande. O projeto é de autoria do vereador Carlão e abrange como homenageados para a solenidade os mototaxistas, motoentregadores, motofretes e os motoboys.

Por fim, foi aprovado em plenário o projeto de lei 10.220/21, de autoria da Mesa Diretora, que altera os Anexos I e II da Lei n. 6.573/21 e o Art. 3º da Lei n. 6.586/21. A proposta substitui entidades anteriormente indicadas para receberem os recursos do FMIS (Fundo Municipal de Investimento Social).

Vetos – Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei 9.934/21, do vereador Papy, que institui a Política de Prevenção à Corrupção na cidade. Segundo o Executivo, os incisos V, VI e XI do art. 3º foram vetados, pois se tratam de matérias disciplinadas em legislação específica, “não sendo conveniente ser abordada neste Projeto de Lei”.

Também foi mantido o veto parcial ao projeto de lei 9.980/21, dos vereadores Silvio Pitu e Carlão, que dispõe sobre a criação do Memorial “Apóstolo Edílson Vicente da Silva”, em homenagem aos cidadãos mortos em decorrência da covid-19. Para a Prefeitura, “no art. 5º e 6º, há vício de constitucionalidade formal propriamente dito por violação de regras de iniciativa”.

Os vereadores ainda rejeitaram o veto total ao projeto de lei 10.002/21, que declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, depiladores, podólogos e maquiadores. Neste caso, o Executivo Municipal alegava que tais atividades “não devem ser declaradas como essenciais, por não preencherem os requisitos necessários para tal classificação”. A proposta é assinada pelos vereadores Júnior Coringa, Papy, Betinho e William Maksoud e deve seguir para promulgação do presidente da Câmara, vereador Carlão. 

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal