Vereadores aprovam seis projetos e mantêm veto do Poder Executivo

19.08.2021 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (19), seis projetos e mantiveram um veto. 

Em regime de urgência, foi mantido o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei 10.072, da vereadora Camila Jara, que dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação na Capital. 

Em seguida, os vereadores aprovaram projeto similar, de n. 10.219, que institui o Programa Dignidade Menstrual. A proposta é de autoria do Poder Executivo e prevê a distribuição de absorventes higiênicos descartáveis às alunas do espaço escolar em situação de vulnerabilidade social.

Também foi aprovado o projeto de decreto legislativo 2.318/21, da Mesa Diretora, que outorga a Medalha Legislativa do Mérito Advocatício Dr. Nelson Trad da Cidade de Campo Grande (CONFIRA AQUI A LISTA DE HOMENAGEADOS).

Outro projeto aprovado em plenário foi o de n. 10.231/21, que denomina de “Professora Luzinete Cezar Gonçalves” a Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) localizada no Bairro Jardim Zé Pereira, na Rua Coronel Zelito Alves Ribeiro, entre as Ruas Eugênio Perón e Itaporanga. A proposta é de autoria do vereador Silvio Pitu.

De autoria do vereador Coringa, passou pelo crivo do plenário o projeto de lei 10.147/21, que autoriza o Poder Executivo a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural do bairro Moreninhas. Segundo o parlamentar, “a proposta irá atrair comércios, empregos, além da região ser ainda mais valorizada, o que poderia viabilizar maior progresso para a região, pois atrairia cada vez mais investimentos, oportunidades e novos consumidores, fomentando as atividades econômicas”. A proposta foi aprovada em nome da Casa.

Os vereadores ainda aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei 10.238/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito da Linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A proposta autoriza a Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 95 milhões, que serão destinados ao financiamento de obras de pavimentação e drenagem de vias, de obras das áreas de educação, saúde, habitação, esporte e lazer, assistência social, e para atender programas da administração pública.

Por fim, em segunda discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 10.019/21, que institui atividades de seminários, palestras preventivas e divulgação de combate aos crimes de informática no município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Coronel Alírio Villasanti.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal